Valério, Carla2025-01-232025-01-232022-052183-9336PURE: 45071105PURE UUID: 67af16dc-24a1-490c-86c3-c92dafacaf55ORCID: /0000-0003-3358-4877/work/119162094http://hdl.handle.net/10362/177846O presente artigo versa sobre a comparação do regime jurídico aplicável aos contratos feridos e fundados em erro que tenha sido provocado por práticas decetivas, da contraparte ou de terceiro, com o propósito de induzir à emissão de uma declaração negocial. É um exercício de microcomparação, em que os institutos jurídicos objeto de análise comparativa são o regime do dolo ilícito como vício da vontade da declaração negocial no ordenamento jurídico português, o regime da fraudulent misrepresentation no direito inglês e o regime da fraud nos contratos do Draft Common Frame of Reference, doravante DCFR.40264507pordireito portuguêsdireito inglêsDraft Common Frame of Reference (DCFR)O dolo nos contratosjournal articleum estudo comparativo entre o direito português, o direito inglês e o DCFRhttps://www.uceditora.ucp.pt/pt/catolica-law-review/3148-catolica-law-review--v-6-n-2-2022.html