Abrantes, José JoãoDias, Isabel Valente2025-11-282025-10-21http://hdl.handle.net/10362/191372A presente dissertação tem por objeto a análise do instituto jurídico-laboral da retribuição a partir de um ponto de vista conceptual, procurando dar resposta aos principais problemas que se suscitam a respeito do conceito de retribuição. A tarefa de conceptualização da retribuição afigura-se problemática, atenta a multiplicidade de perspetivas a partir das quais a retribuição pode ser encarada e, bem assim, a diversidade de significados que lhe estão associados. No presente trabalho, pretendemos proceder à delimitação do conceito de retribuição no âmbito do regime jurídico do contrato de trabalho e ao apuramento dos seus contornos e limites. Da legislação laboral portuguesa extrai-se uma definição de retribuição, que deve ser o ponto de partida para a concretização deste conceito. Afigura-se necessário delimitar e densificar os elementos que a integram, o que implica a análise detalhada dos conceitos de patrimonialidade, obrigatoriedade, correspetividade, regularidade e periodicidade. Procuraremos ainda concretizar o aludido conceito a partir da análise das modalidades de retribuição, dos sistemas retributivos e da estrutura da retribuição. Dissecada a definição legal de retribuição, procuraremos indagar sobre a função que esta definição desempenha na economia do regime jurídico do contrato de trabalho, o que nos permitirá compreender que esta definição não tem um carácter universal e omnicompreensivo, não servindo para concretizar todas as referências (legais, convencionais ou contratuais) feitas à retribuição. A partir desta questão, constataremos que o conceito de retribuição atua e releva, essencialmente, em dois planos distintos – qualitativo e quantitativo –, o que nos levará a desenvolver a distinção entre o conceito operativo de retribuição para fins qualificatórios, que permite resolver o problema de saber quando é que determinada prestação é qualificada como retribuição, e o conceito operativo de retribuição para fins quantificatórios, que releva para efeitos de determinação do quantum de diversas prestações pecuniárias que devem ser calculadas por referência à retribuição. Esta análise será fundamental para podermos responder à questão de saber se existe um ou vários conceitos de retribuição no domínio laboral, procurando contribuir para uma compreensão mais clara do exato sentido e alcance deste(s) conceito(s).The purpose of this dissertation is to analyse the labour institute of remuneration from a conceptual point of view, seeking to give a response to the main problems that arise regarding the concept of remuneration. The task of conceptualising the remuneration seems problematic, given the multiplicity of perspectives from which the remuneration can be understood, as well as the diversity of meanings associated to it. In this work, we intend to outline the concept of remuneration within the legal framework of the employment contract and to determine its contours and limits. The Portuguese labour legislation provides a definition of remuneration, which should be the starting point for concretising this concept. It is necessary to delimit and densify the elements that compose it, which implies a thorough analysis of the concepts of patrimoniality, obligation, reciprocity, regularity and periodicity. We will also seek to clarify this concept through the analysis of the types of remuneration, respective systems and structure. After dissecting the legal definition of remuneration, it will be assessed the role that such definition plays within the legal framework of the employment contract, which will allow us to understand that this definition is not universal and omni-comprehensive and does not serve to concretise all the references (legal, conventional, or contractual) made to the remuneration. From this question, we will come to understand that the concept of remuneration operates and is relevant primarily on two different levels – qualitative and quantitative. This will lead us to differentiate between an operative concept of remuneration for qualification purposes, which allows determining when a certain benefit shall be qualified as remuneration, and an operative concept of remuneration for quantification purposes, which is relevant for determining the quantum of various pecuniary benefits that should be calculated based on remuneration. This analysis will be essential to answer the question of whether there is one or multiple concepts of remuneration in the field of labour law, seeking to contribute to a clearer understanding of the exact meaning and scope of this/these concept(s).porretribuiçãoobrigação retributivaconceitodefiniçãocontrapartida da prestação de trabalhocontrato de trabalhoremunerationremuneration obligationconceptdefinitionconsideration for the labour activityemployment contractdoctoral thesis