Pinto-Ferreira, João Pedro2025-05-162025-05-1620240870-8118PURE: 99165949PURE UUID: a42c0a9f-d33b-4b43-b834-81a671025da7ORCID: /0000-0002-3258-1896/work/168464055http://hdl.handle.net/10362/183095O presente texto resulta da análise da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de gestão processual entre outubro de 2019 e setembro de 2023. Nele pretende dar-se especial destaque a uma das dimensões da gestão processual - a adequação formal (arts. 6º. e 547.º do CPC). A análise incidirá sobre quatro temas recorrentes na jurisprudência: a rejeição de diligências probatórias com base na sua inutilidade ou caráter dilatório, o articulado de resposta e exceções, a dispensa da audiência prévia quando o juiz projete conhecer de mérito no despacho saneador e a dedução de pedido reconvencional na AECOP.173992912porgestão processualCase managementCase-law analysisAnálise de jurisprudênciaProcesso civilCivil procedureGestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superioresJudicial case management in the case law of Portuguese higher courtsjournal articlehttps://portal.oa.pt/media/144064/joao-pedro-pinto-ferreira.pdf