Análise de critérios de aceitação/rejeição do caderno de encargos tipo obra da E. P. para pavimentação

Abstract

Desde a constituição das primeiras civilizações, as estradas sempre desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento das sociedades, permitindo a aproximação de pessoas e facilitando as trocas comerciais entre povos. Nos dias que correm, verifica-se uma crescente utilização das estradas, o que conduz a um aumento das exigências de conforto, segurança e durabilidade que estas devem apresentar. Dada a situação económico-financeira instável que se vive actualmente um pouco por todo o mundo, torna-se necessário assegurar que os investimentos realizados na construção de estradas garantam a durabilidade desejada e condições de utilização satisfatórias. Em Fevereiro de 2009, a empresa Estradas de Portugal, S.A. (EP) publicou um novo Caderno de Encargos Tipo Obra (CETO) para pavimentação, que veio substituir o anterior de 1998, publicado pela extinta JAE. Esta actualização pretendeu adaptar o documento nacional face ao acervo normativo europeu em vigor e às novas práticas tecnológicas. Com esta uniformização, foram introduzidos novos critérios e valores limite para a aceitação/rejeição de camadas, tendo em vista a verificação da qualidade de execução após a construção. Foram igualmente adicionados aos critérios, penalizações económicas que permitem a aceitação de um requisito em situação de qualidade inferior. Tendo em conta os novos valores limite adoptados pela EP para os diversos requisitos, elaborou-se um estudo comparativo entre estes dados e os utilizados por outras entidades com actividade em Portugal, assim como com outras a actuar no Brasil, Espanha e Inglaterra. Foi também avaliada a relação dos valores das penalizações económicas com a perda de vida do pavimento que conduz à sua aplicação, tendo em conta os valores de penalização e os intervalos da sua aplicação. Constatou-se que para a verificação da porosidade das camadas betuminosas, existe uma diminuição da exigência do critério de aceitação em comparação com o anterior CETO da JAE, por via da aplicação de penalizações económicas que permite a sua permanência no pavimento, mas que de um modo geral os valores limite dos critérios actualmente em vigor são mais exigentes que os anteriores.