Third party funding na arbitragem comercial

Abstract

This study focuses on third party funding, especially its application in commercial arbitration. Arbitration as an alternative dispute resolution mechanism is usually known for its celerity and flexibility. However, it entails high costs and expenses, making arbitration difficult to reach, particularly for those who have limited financial resources. In an attempt to lighten those costs and expenses it has been discussed the possibility of third party funding. TPF occurs when a third party decides to pay for a part or the total amount of costs that litigation requires of one of the litigants and in return the funder is entitled to a part of the success obtained by the financed party. Only if the party wins the dispute will the funder be rewarded. It’s already in force in some jurisdictions around the world that seem to understand it as a tool for an easier access to Justice. However, some jurisdictions still impose some restrictions driven by the medieval beliefs of mistrust of third party interventions in disputes. The precise definition of TPF is also a struggle because of its evolutionary state. In addition, its regulation is rare with only a few jurisdictions and arbitration centers expressly permitting its application. Notwithstanding its advantages in commercial arbitration it can also create some problems concerning the general principles applicable to the arbitral proceedings, having the ability to create conflicts of interest with the arbitrators and jeopardize the confidentiality that reigns in arbitration. In Portugal, TPF is not yet a reality nor there are known cases in which it was used. Nevertheless, there are advantages in its application in our country as long as it’s done with caution for the rules and principles in place. This thesis aims to understand if TPF is indeed a viable and fortunate way in commercial arbitration and if its disadvantages can be override specially through its regulation in order to guarantee that arbitration keeps its position as an efficient way of solving disputes.

O presente estudo centra-se na análise do instituto do third party funding, principalmente na sua aplicação à arbitragem comercial. A arbitragem, enquanto meio de resolução alternativa de litígios, caracteriza-se geralmente pela sua celeridade e flexibilidade processual. No entanto, acarreta custos cada vez mais elevados, que têm dificultado o seu acesso, particularmente para as entidades com uma capacidade económica mais reduzida. Numa tentativa de aliviar aqueles encargos discute-se a aplicação do TPF. O TPF ocorre quando um terceiro decide financiar parte ou a totalidade dos custos de um dos litigantes, recebendo em contrapartida uma fração dos ganhos que o litigante obtenha com a causa. Só em caso de sucesso é que o funder é retribuído pelo seu investimento. Estando já previsto nalgumas jurisdições no mundo que o aceitaram como uma forma de facilitar o acesso à Justiça, noutras é ainda visto com desconfiança, motivada por ancestrais preconceitos para com a intervenção de terceiros (financiadores) em litígios. A precisa concretização do seu âmbito é também difícil, já que se trata de uma realidade em evolução. Para além disso, a previsão da sua regulação é rara e circunscrita a alguns ordenamentos jurídicos e centros de arbitragem que expressamente preveem a sua aplicação. Na arbitragem comercial, apesar das vantagens que abarca, pode gerar problemas ao nível dos próprios princípios que regem o processo arbitral, podendo criar conflitos de interesses com os árbitros e pôr em causa a confidencialidade predominante naquele processo. Em Portugal, o TPF não está ainda previsto, nem são conhecidos casos concretos em que tenha sido usado. Ainda assim, há margem para a sua aplicação no território, desde que acautelada a harmonia com as regras e princípios vigentes. Esta Dissertação tem como objetivo perceber se o TPF é verdadeiramente uma opção viável no seio da arbitragem comercial e se as suas desvantagens podem ser ultrapassadas através da sua regulação, por forma a manter a arbitragem na mira daqueles que queiram uma resolução efetiva dos seus conflitos.