Modelo de Organização das Equipas do Programa Escola Segura: Estudo de casos múltiplos das Divisões Policiais da PSP de Lisboa,

Abstract

A presente investigação pretende constituir-se como um contributo para um trabalho mais eficaz das Equipas do Programa Escola Segura (EPES) da Polícia de Segurança Pública (PSP) que, procurando adaptar-se às sucessivas mutações sociais, internas e externas, não podem tirar o foco na Comunidade Escolar. O Programa Escola Segura (PES) desenvolve-se em Portugal desde o ano letivo 1992/93. Foi igualmente na década de 90 que os conceitos de Policiamento de Proximidade começaram a entrar no léxico político e organizacional, iniciando-se uma alteração de paradigma na atuação policial, passando do já prosaico modelo de pendor essencialmente reativo, para um modelo de natureza mais preventiva. O PES é, sem dúvida, o programa de proximidade de referência em Portugal, assumindo-se como uma “marca” de elevado valor e eficiência. São vários os normativos legais que esteiram e enquadram o PES, todavia, julgamos que o Despacho n.º 20/GDN/2009, de 15 de dezembro, teve uma interferência negativa, uma vez que transferiu as EPES para a dependência administrativa e operacional das Esquadras Territoriais (ET). Esta investigação estudou dois instrumentos de gestão: os participantes em Atividades Preventivas realizadas pelas EPES, e as ocorrências criminais e não criminais registadas, debruçando-se sobre oito Divisões Policiais do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. As subunidades da PSP têm as EPES a trabalhar de forma distinta, ora concentradas na DP, ora descentralizadas nas ET. É na avaliação dos resultados operacionais das EPES, neste enquadramento organizacional diferenciado, que focaremos a nossa análise, visando, pois, um estudo comparativo que nos permita concluir, em definitivo, qual o modelo de integração e dependência, mais adequado e eficaz, das EPES na PSP.

This investigation aims to be a contribution to a more effective work of the Safe School Program Teams (EPES) of the Public Security Police (PSP), which, seeking to adapt to the constant social internal and external changes, cannot take the focus of the School Community. The Safe School Program (PES) has been developing in Portugal since the 1992/93 school year. It was also in the 1990s that the concepts Community Policing began to enter the political and organizational lexicon, initiating a paradigm change in police action, moving from the already prosaic model of essentially reactive taper, to a more preventive model. The Safe School Program is undoubtedly the reference community program in Portugal, assuming itself as a high value and effective brand. There are several legal regulations that follow and frame the PES, however, we believe thar Order no. 20/GDN/2009 of December 15, had a negative interference, since it transferred the EPES to the administrative and operational dependence of the Territorial Stations. This investigation studied two management tools: participants in Preventive Activities carried out by the EPES and the criminal and non-criminal occurrences recorded, focusing on eight Police Division of the Metropolitan Police Command of Lisbon. These PSP subunits have the EPES working differently, sometimes concentrated in the Police Division or decentralized in Territorial Stations. It is the evaluation of the operational results of the EPES, in this differentiated organizational framework, that we will focus our analysis, aiming, therefore, a comparative study that allows us to conclude, definitively, which model of integration and dependence, more appropriate and effective, of the EPES in the PSP.