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Título: Análise do impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da alteração do sistema de preços de referência
Autor: Tempero, José Manuel dos Santos Taveira Mota
Orientador: Mateus, Céu
Palavras-chave: Grupo homogéneo
Preço de referência
Despesa pública com medicamentos
Medicamentos genéricos
Homogeneous group
Reference price
Public expenditure with medicines
Data de Defesa: 2013
Resumo: RESUMO - Com o presente trabalho pretende-se analisar o impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da implementação do Decreto-Lei 48-A/2010, de 13 de Maio, e do Decreto-Lei 106-A/2010, de 1 de Outubro, nos anos de 2011 e 2012. Os referidos diplomas alteraram as regras de formação do preço de referência e terão contribuído para a redução da despesa do SNS com medicamentos verificada em 2011 e 2012. Crê-se que antes da implementação dos referidos diplomas, o mercado concorrencial de medicamentos genéricos não apresentava a competição necessária, não se verificando a aproximação dos preços praticados ao seu custo marginal, de acordo com o previsto na teoria económica clássica. Pretende-se identificar o mercado total dos grupos homogéneos e analisar 50% do seu valor, através da identificação do preço de referência efectivo do 1º trimestre de 2011 ao 4º trimestre de 2012 e do cálculo do preço de referência expectável, na ausência da implementação dos referidos diplomas, com base nas regras existentes antes da implementação dos referidos diplomas. A identificação o peso relativo da alteração das regras do sistema de preços de referência, na despesa do SNS com medicamentos ocorrida em 2011 e 2012, poderemos delinear com maior rigor futuras estratégicas de controlo da despesa pública com medicamentos. Um factor de especial relevância dado o contexto actual de austeridade.
ABSTRACT - The presente work aims to analyze the impact in the public expenditure with medicines of the implementation of the Decree-Law 48-A/2010, from the 13th of May, and the Decree-Law 106-A/2010, from the 1st of October, in the year 2011 and 2012. The referred legal diplomas changed the rules of the reference price system and should have been responsible for the reduction observed in the public expenditure with medicines in 2011 and 2012. There is evidence that before the implementation of the above mentioned legal diplomas, the competition between generic medicines did not occur in an optimal way, in which the prices did not reach its marginal cost, according to the classical economic theory. The total market of the homogeneous groups should be analyzed by 50% of its market share, through the identification of the actual reference price from the 1st quarter 2010 to the 4th quarter of 2012, and through the calculation of a hypothetical reference price calculated according to the previous rules. By identifying the relative weight of the introduction of new rules of the reference price system, in the public expenditure with medicines occurred in 2011 and 2012, we can design future strategies to better control the public expenditure with medicines. A crucial factor in times of austerity.
URI: http://hdl.handle.net/10362/10753
Aparece nas colecções:ENSP: PPS - Dissertações de Mestrado

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