Do labirinto ao balcão único. Simplificação do exercicio de uma actividade económica

Abstract

Neste trabalho será feita uma análise do impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação na prestação de serviços, incidindo sobre o novo modelo de prestação de serviços e estudando a sua real aplicação na simplificação das formalidades associadas ao exercício de uma atividade económica. Partindo da questão: o novo modelo de prestação de serviços públicos contribuiu para simplificar os licenciamentos necessários ao exercício de uma atividade económica?, a análise incide sobre o evento de vida de uma empresa “licença para o exercício de uma atividade”. A escolha justifica-se porque, no momento atual, tornar estes procedimentos mais rápidos, transparentes e com menos custos contribui para o aumento da competitividade do país, promove o emprego e o crescimento económico. O próprio Memorando de Entendimento da Troika estabelece medidas neste sentido para Portugal. Neste trabalho, procura-se entender as vantagens da simplificação e desmaterialização dos procedimentos para os clientes da Administração Pública e os desafios tecnológicos, a nível de interoperabilidade e identificação eletrónica, para fomentar os serviços públicos eletrónicos, através da análise da Diretiva de Serviços, Licenciamento Zero e Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI).