The moral status of animals within the framework of Peter Singer's preference utilitarianism

Abstract

Na história da filosofia, a filosofia animal foi sempre filosofia antropológica em negativo, porque a questão do que é um animal foi substancialmente dependente da noção de humano e vice-versa. Desde o princípio da institucionalização da bioética e a publicação contemporânea do "Animal Liberation" - o elemento fundacional do debate e movimento actual quanto à emancipação animal - por Peter Singer, esta dicotomia tornou-se, particularmente, tanto significante quanto questionável. Na discussão dos denominados casos marginais, i.e. casos marginais de ser humano, como o estatuto do embrião ou pacientes em estado de coma irreversível, esta divisão binária é frequentemente empregue para suportar ou refutar argumentos, o que faz com que meditações quanto à bioética animal, uma questão importante no campo da ética biomédica.

Peter Singer, nos seus trabalhos "Animal Liberation" e "Practical Ethics", conseguiu confrontar as fundações do nosso sistema ético e também as nossas definições de animal e de humano, através dum argumento lógico e simples. Desde então, a sua teoria e as suas radicais implicações têm sido ferozmente disputadas. Infelizmente, uma grande parte da crítica consiste em citações fora de contexto, o que distorce a sua argumentação racional. O objectivo deste trabalho assenta na profunda análise e apresentação da fundação teórica da teoria de Singer sob consideração de crítica séria, com uma sintética introdução às teorias utilitaristas mais influentes para Singer e que antecedem a sua elaboração. Seguidamente investiga-se o exemplo prático da vivissecção na medicina humana, à qual a teoria do utilitarismo preferencial de Singer é aplicada, depois dos factos relevantes da pesquisa terem sido apresentados. Os resultados são de que o fundamento da sua teoria é logicamente consistente e de que o nosso tratamento dos animais tem a necessidade urgente de mudança em pensamento e prática, não apenas pelos animais, mas também para benefício humano.