Adequação dos requisitos legais da Lei nº 102/2009 a empresas de serviços com postos de trabalho administrativos

Abstract

Esta dissertação centra-se na aplicação da Lei 102/2009 a empresas de serviços com postos de trabalho administrativos. Foi desenvolvida uma metodologia que, cumprindo a Lei atrás referido vise melhorar as condições de trabalho e reduzir e/ou prevenir os riscos para acidentes de trabalho, doenças profissionais e relacionadas com o trabalho e sintomas de incomodidade. A metodologia encontra-se dividida em quatro fases distintas (Plano de Emergência Interno; Lista de Verificação das condições de Higiene e Segurança no Trabalho; Questionário de consulta sobre os riscos para a segurança, saúde e bem-estar no sector dos serviços e Avaliação de Riscos para acidentes de trabalho, doenças profissionais e relacionadas com o trabalho e sintomas de incomodidade). O Plano de Emergência Interno tem por objectivo definir a estrutura organizativa dos meios humanos e dos recursos materiais existentes, e estabelecer os procedimentos de gestão de emergência, de forma a procurar garantir a preservação da integridade física das pessoas, do nível operacional, do património e do ambiente. A Lista de Verificação das condições de Higiene e Segurança no Trabalho trata-se de uma ferramenta que serve de apoio às auditorias, sendo concebida com o intuito de contribuir para a melhoria contínua através da constatação de evidências objectivas referentes à necessidade de reduzir, eliminar e principalmente prevenir as “não-conformidades”, e ainda fornecer o suporte principal para a elaboração do relatório de auditoria. O Questionário de consulta sobre os riscos para a segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores indicam ao técnico de higiene e segurança no trabalho, ao médico do trabalho e ao empregador a percepção dos trabalhadores relacionando as condições de trabalho com a sua actividade e os sintomas de que se queixam para, assim, seguir para a última fase da metodologia. A quarta e última fase desta metodologia é a Avaliação de Riscos. Com base nas informações obtidas na Lista de Verificação e no Questionário de consulta sobre os riscos para a segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores são identificados os riscos para empresas de serviços com postos de trabalho administrativos e apresentadas medidas de controlo com vista a reduzir ou, se possível eliminar esses mesmos riscos.