Cartografia 1:10000: Proposta de modelo de actualização cartográfica - o caso do municipio do Seixal

Abstract

Os padrões de qualidade impostos à cartografia digital produzida em Portugal, desde o início dos anos noventa, através de legislação e regulamentações específicas, não se podem dissociar do advento e desenvolvimento dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Consubstanciada na política nacional de informação geográfica, a regulação e homologação da cartografia de base, nomeadamente da cartografia 1:10000, da responsabilidade do Instituto Geográfico Português (IGP) abrangem um leque alargado de entidades, públicas e privadas, produtoras e consumidoras dessa informação. Os municípios, em virtude das competências que assumem na gestão territorial e no planeamento do uso do solo promovendo dinâmicas de crescimento são, talvez, a entidade pública mais empenhada no cumprimento e no ”fazer cumprir” das directivas de qualidade da cartografia de base digital. No entanto, e apesar do panorama nacional no domínio das questões técnicas ser, regra geral, satisfatório, o mesmo não se poderá afirmar sobre as condições financeiras das autarquias. Neste enquadramento, as medidas urgentes de carácter social e económico a adoptar em resposta a problemas concretos das populações inviabilizam ou remetem para segundo plano, compreensivelmente, a garantia da qualidade dos meios técnicos, apesar dessa preocupação subsistir. Por outro lado, isso pode fazer com que se potenciem sinergias e procurem alternativas, devidamente balizadas pela legislação em vigor.