A Saída Voluntária de um Estado membro da Zona Euro (e UE). Caso Concreto de Portugal

Abstract

A crise económico-financeira mundial a que não escaparam os países da União Europeia, veio não só acentuar as dificuldades económicas existentes nos seus Estados membros da periferia e da Zona Euro, menos desenvolvidos economicamente, com uma estrutura produtiva específica e desprovidos dos instrumentos de política monetária e cambial para o seu equilíbrio macroeconómico, como Portugal, a Grécia e a Irlanda, mas também revelar as fragilidades do processo de integração europeia. As instituições comunitárias não se mostraram capazes, pelo menos no início, de travar a degradação económica destes países, todos eles membros do Euro, que tiveram, ou foram obrigados, a pedir auxílio financeiro internacional para poderem sanear as suas contas e evitarem a chamada “bancarrota” e a sua possível saída da Zona Euro, como solução para resolverem os seus graves problemas internos. A suceder um abandono da Zona Euro, seria a primeira vez que tal ocorreria na história da integração europeia e as repercussões far-se-iam sentir tanto no país demissionário, como na União Europeia. Estudar a possibilidade e a viabilidade política, económica e jurídica, ao abrigo dos tratados comunitários, da saída, cada vez mais eminente e mais falada, de um Estado do Euro, concretamente de Portugal, é o objectivo deste trabalho, que, logo à partida, se deparou com o grande problema da falta de documentação específica sobre a questão em estudo. Entre os efeitos, para Portugal, do seu abandono da Zona Euro, apontam-se, pela negativa, o agravamento da sua dívida externa e, pela positiva, a recuperação dos instrumentos de política monetária para resolução dos seus muitos desequilíbrios macroeconómicos. Já, para a União Europeia, os efeitos mais visíveis são a perda de credibilidade no panorama internacional e o revés no projecto da união política. No essencial, apurou-se pela necessidade de medir criteriosamente os custos e benefícios de uma eventual saída de Portugal da Zona Euro, possível do ponto de vista jurídico e hoje viável em termos políticos e sobretudo económicos.