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Título: O fundamento hegeliano do direito penal e a lógica da pena
Autor: Renaud, Michel
Issue Date: 1988
Editora: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Relatório da Série N.º: ;2
Resumo: A questão que está na base deste estudo diz respeito ao fundamento da retribuição penal. Há uma diferença entre o princípio da vingança e o princípio da punição legal? Cabe à filosofia do direito a tarefa de apresentar a racionalidade do princípio da pena e de mostrar em que medida a atribuição do castigo legal se afasta da aplicação da violência colectiva. Enquanto «organização duma comunidade histórica» que se torna «capaz de tomar decisões» (^), o estado detém o monopólio da violência legal.
Descrição: pp. 235-259
URI: http://hdl.handle.net/10362/6281
ISSN: 0871-2778
Appears in Collections:Revista da FCSH -1988

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