Desenvolvimento do segundo e terceiro pilares da Segurança Social: o caso de Cabo Verde

Abstract

Em Cabo Verde, de acordo com o Decreto-Lei no 5/2004 de 16 de Fevereiro, a taxa de substituição líquida (isto é, o quociente entre o valor da primeira pensão a receber da Segurança Social e o último salário auferido, ambos líquidos de impostos) é, no máximo, de 80%. Mais importante que isso, é a incerteza quanto ao recebimento do seu benefício de reforma uma vez que a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social é, mais cedo ou mais tarde, posta em causa pois, apesar da juventude da população Cabo-Verdiana, constata-se uma diminuição progressiva da taxa de natalidade e um aumento da esperança de vida. O objectivo central desta dissertação consiste na determinação do esforço complementar que cada indivíduo terá que fazer para complementar a sua pensão de reforma, recorrendo aos sistemas especializados de captação da poupança, como é o caso dos Planos de Poupança Reforma (PPR). Assim, tomando como base a evolução da mortalidade da população Portuguesa de 1969 a 2009 (Human Mortality Database), devido á falta de informação relevante sobre Cabo Verde, ou mesmo de outros países Africanos da zona com experiências documentadas, procura-se construir uma tábua de mortalidade prospectiva que permitiria analisar a evolução dos indicadores, esperança de vida à nascença, esperança de vida à idade normal de reforma e a renda vitalícia à idade normal de reforma. Isto justifi ca-se pelo facto de as tabelas de mortalidade existentes, não incluírem a incerteza em torno da evolução da mortalidade, o que trará consequências ao nível da avaliação da capacidade das institui ções para respeitarem os seus compromissos e dos cidadãos, para se precaverem de uma eventual redução do poder de consumo na velhice. Para a construção da referida tábua de mortalidade dinâmica aplica-se o modelo de Lee-Carter [Lee e Carter, 1992], e utiliza-se o método de Denuit-Goderniaux [Denuit e Quashie, 2005], para o fecho da tábua. Com base na renda vitalícia à idade normal de reforma (INR), determina-se o capital necessário ao plano de poupança reforma (PPR) para que o indivíduo, ao se reformar, receba 100% do seu último salário. Apresentam-se algumas alternativas para o financiamento desse mesmo capital. Serão realizadas, também, análises de sensibilidade a parâmetros do modelo.