Das políticas educativas aos seus modos de apropriação : a relação escola/comunidade no contexto da "autonomia"

Abstract

Em Portugal, as recentes tendências das políticas educativas apontam para uma alteração do modo de regulação do ensino, da concepção de educação e das definições normativas de algumas relações entre intervenientes escolares. Com efeito, as medidas de descentralização e autonomia contrastam com a concepção de “Estado Educador” e a ideia de uma escola pública como extensão da administração central do modelo anteriormente em vigor. A reflexão sobre estas alterações, os seus significados e implicações constituiuse como o eixo norteador deste trabalho, sendo que esse exercício se realizou tendo por referência a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986) e a chamada “reforma” que daí decorreu: tratou-se, no fundo, de entender até que ponto tais orientações reflectem uma alteração profunda do modo de ver a escola, sabendo que além de alterarem normativamente alguns papéis dos intervenientes escolares, elas traçam o quadro de constrangimentos e possibilidades das escolas e dos seus actores. Esse enquadramento jurídico-normativo apela nomeadamente a um modelo de organização escolar inserido e construído de acordo com o contexto local em que se inscreve. Com efeito, os documentos legais atribuíram à escola o dever e responsabilidade de se relacionar com mais intensidade e proximidade com a comunidade circundante (enquanto conjunto de instituições, entidades e recursos do meio local), tanto na identificação e partilha de objectivos e valores comuns, como na mobilização estratégica de recursos para colmatar insuficiências ou potenciar oportunidades oferecidas pelo meio. A relação escola/ comunidade constituiu assim o nosso enfoque particular no âmbito das alterações introduzidas pela “reforma educativa”. Mais precisamente, optámos por centrar o nosso ponto de vista nas representações e práticas de professores e directores escolares no que diz respeito à sua relação com a comunidade, tendo por objecto trinta e cinco agrupamentos ou escolas de cinco Concelhos do país que integram o Projecto ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência. Reconhecendo a importância deste nível de análise meso nas análises sociológicas, procurámos abordar esta problemática recorrendo ao conceito de capital social. Isto porque considerámos importante não só a identificação das representações e práticas desses actores, como também a aferição da utilidade e sentido dessas ligações com a comunidade. Equacionada nestes termos, esta questão encontra no conceito acima referido uma ferramenta de grande utilidade para a sua compreensão e explicação, nomeadamente se considerarmos os contributos da perspectiva das redes sociais, que focam a instrumentalidade, a capacidade de mobilização e apropriação dos recursos inerentes a uma rede de relações sociais.