Os Dízimos no Final do Antigo Regime: aspectos económicos e sociais (Minho, 1820-1834)

Abstract

O dízimo que encontramos no final do Antigo Regime é o resultado de uma longa evolução, através da qual o peso dos séculos, as transformações institucionais, económicas e sociais foram influindo em vários aspectos. Convém aqui caracterizar, em linhas gerais, essa prestação e a forma como ela era encarada nas vésperas da sua abolição, época que será objecto deste trabalho1. O dízimo representou em Portugal, ao longo dos tempos, na grande maioria dos casos, um valor de 10% sobre a produção agrícola e o trabalho humano2. Os chamados dízimos reais ou prediais cobravam-se dos mais variados produtos agrícolas. Os mistos eram constituídos pelo dízimo dos animais e dos produtos de origem animal. Havia ainda os dízimos pessoais ou conhecenças que recaíam sobre o fruto do trabalho humano, de várias profissões, como, por exemplo, “almocreves, notários, professores, médicos e advogados, etc.”3. A cobrança podia ser feita em géneros, em dinheiro ou mista (conjugando-se géneros e dinheiro). Na maioria dos casos a colecta era em géneros e apenas nos dízimos pessoais o dinheiro terá representado um papel relevante4. Os métodos dessa cobrança podiam ser dois: administração directa, quando os proprietários das dizimarias, através dos seus funcionários, de procuradores ou eles mesmos, faziam a recolha dos dízimos; arrendamento, quando essa colecta era contratada com um rendeiro, ficando este, através de um pagamento acordado, com o direito de proceder à cobrança. Neste caso eram feitos contratos verbais ou escritos (mais frequentes) onde se definiam as formas de pagamento e os direitos e garantias dos rendeiros e proprietários.