A decisão política em educação. O partenariado socio educativo como modelo decisional: o caso das escolas profissionais

Abstract

A democratização da sociedade portuguesa conduziu, no campo da intervenção política, à emergência da responsabilização de novos actores e à institucionalização de espaços de diálogo e negociação organizados na base do tripartismo. o caso do Conselho Permanente de Concertação Social - hoje Conselho Económico e Social - para as políticas económicas e sociais, mas é igualmente o caso de órgãos como o Conselho Nacional de Educação para as políticas educativas ou da Comissão Nacional de Aprendizagem, que coordena o subsistema de Aprendizagem, ou, ainda, do Conselho Consultivo Nacional para a Educação Tecnológica, Artística e Profissional para os subsistemas de ensino tecnológico, artistico e profissional, ao nível não superior . Assiste-se, assim, a uma procura de participação de diferentes actores na definição de políticas sectoriais. No campo da Educação, esta procura de participaç3o poderdá ser facilitadora de uma cooperação mais visível entre o sistema educativo e o sistema económico e social abrindo caminho a novos modelos decisionais. Desenvolve-se simultâneamente um novo conceito de Educação/Formação Profissional: novos perfis, novas competências requeridas para novas funções, dão origem a novos modelos de organização e de concepção das formações, de projectos educativos também económica e socialmente mais participados e descentralizados. É neste contexto que emerge o partenariado socio educativo como parceria de parceiros sociais com fins educativos ao qual as Escolas Profissionais dão expressão: emerge das relações sistémicas sistema educativo/sistema económico e social e estrutura-as. O nosso projecto de investigação insere-se na problemática da decisão política na educação. Através dele tentaremos compreender os processos de participação dos actores na decisao política na educação, no contexto do ensino tecnológico e profissional e no campo das relações entre o sistema educativo e o sistema económico.