Poder local, desenvolvimento e educação: a política educativa da Câmara Municipal do Seixal de 1986 a 1992: um estudo de caso

Abstract

A emergência do poder local democrático em Portugal a partir da Revolução de Abril de 1974, e o seu reforço posterior, vem facilitar o surgimento de algumas experiências de intervenção educativa autárquica no quadro de uma concepção de desenvolvimento integrado e endógeno, que tem na educação uma das suas dimensões fundamentais e na participação das populações o principal princípio estratégico. Este trabalho analisa a experiência de intervenção educativa da Câmara Municipal do Seixal de 1986 a 1992. Este orgão autárquico, assumindo-se como importante recurso e agente educativo comunitário procura protagonizar o desenvolvimento de uma política educativa integrada ao nível do seu município, articulando actividades com outros agentes educativos, visando nomeadamente a rentabilização dos recursos concelhios e tendo como suporte instrumental um Plano de Acção Cultural, que vem editando desde 1983, e que incorpora projectos dirigidos à população do sistema regular de ensino e/ou à Comunidade Local em geral. O estudo evidencia que o principal obstáculo à plena implementação de uma política educativa integrada a nível do município é a inexistência de um Conselho Local de Educação, com poderes de decisão sobre a gestão do sistema educativo local, onde estariam representadas a comunidade local e as estruturas regionais ou locais do Ministério da Educação em que a Câmara Municipal deveria assumir um importante papel de parceiro.