Impacte da revisão da directiva valorização de lamas nos custos de tratamento de águas residuais

Abstract

Nesta dissertação é apresentada uma análise da legislação comunitária em preparação relativa à qualidade das lamas de depuração aplicadas no solo, para valorização agrícola, bastante mais exigente do que a actual, designadamente em termos das concentrações máximas de metais pesados e substâncias tóxicas admissíveis nestas lamas. Este novo quadro de qualidade poderá inviabilizar, no caso de algumas ETAR recebendo efluentes industriais, a valorização agrícola das lamas produzidas, obrigando à procura de soluções de destino final alternativas para essas lamas. É efectuada uma avaliação dessas soluções alternativas disponíveis e dos impactes que os seus custos acrescidos terão no tratamento de águas residuais. Pretende-se com esta avaliação dar um contributo para a sensibilização dos decisores políticos para a importância do controlo da qualidade dos efluentes industriais lançados nos sistemas públicos de colecta de águas residuais, como meio de garantir a possibilidade de satisfação dos níveis de qualidade mais restritivos que a legislação nacional e comunitária em preparação virão impor às lamas de depuração para poderem ser valorizadas na agricultura. Preconiza-se a adopção de duas linhas de orientação fundamentais concorrentes para este objectivo: a implementação efectiva de regulamentos de descarga de efluentes industriais nos colectores públicos; e a adopção de uma política de ordenamento do território centralizadora da actividade industrial em parques industriais e áreas de localização empresarial. Esta centralização permitirá o aproveitamento de importantes economias de aglutinação quer nos custos dos tratamentos dos efluentes industriais, quer no controlo da qualidade destes, que contribuirão para a sustentabilidade social das soluções adoptadas, considerando os custos da implementação dos regulamentos de descarga e da fiscalização do seu cumprimento efectivo.