A Geografia e o Direito: a informação geográfica ao serviço da justiça

Abstract

Nas últimas décadas assiste-se a uma franca evolução e utilização das tecnologias e sistemas de informação geográfica em diversas áreas da sociedade. Nos tribunais está em curso uma fase de mudança, debatendo-se a reforma do sistema judicial, visando-se adaptar os tribunais às necessidades do País, do ponto de vista da sociedade e do território. Com este estudo pretendeu-se contribuir para aquele debate, na perspectiva do recurso a meios técnicos, designadamente a informação geográfica de qualidade, pelos tribunais, substituindo ou complementando a prova testemunhal, por serem mais objectivos e, consequentemente, mais seguros que esta. Analisou-se a estrutura organizacional e funcional dos tribunais, reflectiu-se sobre os diferentes meios de prova e estudaram-se cinco processos judiciais, nos quais se avaliou a qualidade da informação geográfica utilizada.(...)