Gestão de veículos em fim de vida: do contexto internacional à realidade portuguesa

Abstract

Neste trabalho estuda-se a forma como a gestão do final de vida dos veículos é abordada no contexto internacional e numa realidade mais específica como é a portuguesa. Pretende-se analisar as consequências que a regulação, e especificamente a aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor, tem na gestão deste tipo de resíduos. A compreensão do modo como internacionalmente se encara o problema do tratamento e valorização dos Veículos em Fim de Vida é também apontado como objectivo. Em relação ao contexto português, pretende-se estudar as suas principais características e, através dos conhecimentos adquiridos na análise internacional, incrementar o seu desempenho. O estudo analisou a União Europeia e o Japão, por serem regiões nas quais a gestão de Veículos em Fim de Vida foi alvo de regulação, e os Estados Unidos da América, onde as leis de mercado são o único factor a influenciar esta actividade. Constatou-se que o principal problema na valorização dos Veículos em Fim de Vida é o processamento da fracção composta por resíduos de fragmentação, constituindo aproximadamente 20 a 25% da massa total da viatura. O programa japonês é o mais eficaz não só no incentivo à inovação e ao design para final de vida como também à prevenção e redução de resíduos. Na União Europeia existem maiores dificuldades em promover estas práticas, sendo os Estados Unidos a região onde se verificam menos incentivos. Verificou-se também que a responsabilização do produtor garante o tratamento e a valorização deste tipo de resíduos, permitindo que o eco-design e design para o final de vida sejam estimulados. A responsabilização financeira do produtor é um factor determinante para que se observe o estímulo a estas práticas. No que diz respeito a Portugal, verificou-se que o sistema que financia a gestão de Veículos em Fim de Vida estimula de forma deficiente a prevenção e as práticas de design para final de vida. A presença de operadores ilegais e a falta de competição são também apontados como principais ameaças à viabilidade do programa. Para melhorar o seu desempenho propôs-se a responsabilização financeira dos produtores apenas para a fracção do veículo com maior dificuldade em ser valorizada; a diferenciação da prestação paga pelos produtores pela gestão dos seus veículos; o alargamento às outras categorias das medidas aplicadas às três classes focadas pela Directiva 2000/53/CE e a criação de uma ou mais entidades que façam a gestão deste tipo de resíduos.