DSpace Community: FD FD http://hdl.handle.net/10362/2062 2013-05-24T22:08:35Z 2013-05-24T22:08:35Z A quem aproveita o seguro de responsabilidade civil de administradores celebrado para os efeitos do art. 396.º CSC? Rego, Margarida Lima http://hdl.handle.net/10362/9286 2013-04-11T10:28:51Z 2011-01-01T00:00:00Z Title: A quem aproveita o seguro de responsabilidade civil de administradores celebrado para os efeitos do art. 396.º CSC? Authors: Rego, Margarida Lima Abstract: Neste artigo procuro delimitar o universo de potenciais lesados, titulares de um direito de acção directa contra o segurador num seguro de responsabilidade civil celebrado pe los administradores de sociedades anónimas em cumprimento do dever de prestar caução consagrado no art. 396.º CSC. Defendo a identidade entre esse universo e o dos benefi ciários de qualquer outro meio de satisfação deste dever de prestar caução. Delimito esse universo por referência às categorias de sujeitos tutelados no CSC. Por fi m, faço uso dos resultados da análise para sustentar que integra esse universo o próprio Estado, na sua qualidade de credor de indemnizações fundadas em responsabilidade tributária, mas já não os credores de indemnizações que baseiem as suas pretensões no novo regime de responsabilidade ambiental 2011-01-01T00:00:00Z Contract law Rego, Margarida Lima http://hdl.handle.net/10362/9273 2013-04-10T11:43:39Z 2007-01-01T00:00:00Z Title: Contract law Authors: Rego, Margarida Lima Description: Livro editado para celebrar dos 10 anos da Faculdade de Direito da UNL 2007-01-01T00:00:00Z As partes processuais numa acção em sub-rogação Rego, Margarida Lima http://hdl.handle.net/10362/9272 2013-04-10T11:22:42Z 2006-01-01T00:00:00Z Title: As partes processuais numa acção em sub-rogação Authors: Rego, Margarida Lima Description: Revista THEMIS pertence à Faculdade de Direito da UNL 2006-01-01T00:00:00Z A promessa de exoneração de dívida a terceiro. Rego, Margarida Lima http://hdl.handle.net/10362/9271 2013-04-10T10:59:43Z 2011-01-01T00:00:00Z Title: A promessa de exoneração de dívida a terceiro. Authors: Rego, Margarida Lima Description: Título completo do artigo: "A promessa de exoneração de dívida a terceiro. Pretexto para uma reflexão sobre o conceito de prestação.; Inserido na V parte da obra, subordinado ao tema, Direito dos Contratos e das Obrigações. 2011-01-01T00:00:00Z