Browsing by Author Gouveia, Jorge Bacelar

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2012A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976Gouveia, Jorge BacelarbookPartopenAccess
2000O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogadosGouveia, Jorge BacelarotheropenAccess
2006Arguição da dissertação de doutoramento do licenciado Tiago José Pires Duarte - "A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do orçamento"Gouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2004A autonomia creditícia das autarquias locais: critérios, procedimentos e limitesGouveia, Jorge BacelarotheropenAccess
Dec-1998Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no direito fiscal portuguêsGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2013A Constituição e o Direito JustoGouveia, Jorge BacelarbookPartopenAccess
2013A democracia na teoria do direito constitucionalGouveia, Jorge BacelarbookPartopenAccess
1991Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizadosGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2010O estado constitucional contemporâneo e o prícipio do estado de direitoGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2006A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990Gouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2009I Prograga de Doutoramento em Direito: cerimónia de lançamentoGouveia, Jorge BacelarotheropenAccess
1990Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal ConstitucionalGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2007As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol femininoGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
1997La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution PortugaiseGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
1996Le régime de la télévision au PortugalGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2006A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucionalGouveia, Jorge BacelarbookPartopenAccess
2008Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue PortugaiseGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2003Novos rumos para a acção de despejoGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
1994Objecção de consciência: direito fundamental àGouveia, Jorge BacelararticleopenAccess
2014O poder judicial na Constituição de Angola de 2010Gouveia, Jorge BacelararticleopenAccess