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Browsing by Author Gouveia, Jorge Bacelar

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2012A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976Gouveia, Jorge Bacelar
2000O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogadosGouveia, Jorge Bacelar
2014A afirmação do direito de águasGouveia, Jorge Bacelar; Espada, Gildo Manuel
2004A autonomia creditícia das autarquias locais: critérios, procedimentos e limitesGouveia, Jorge Bacelar
Dec-1998Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no direito fiscal portuguêsGouveia, Jorge Bacelar
2013A Constituição e o Direito JustoGouveia, Jorge Bacelar
2011Contributos para uma melhor governação da cibersegurança em PortugalGouveia, Jorge Bacelar; Santos, José Lino Alves dos
2013A democracia na teoria do direito constitucionalGouveia, Jorge Bacelar
1991Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizadosGouveia, Jorge Bacelar
2010A dissolução da Assembleia da República (1976-2006): legitimidade política e questões de direitoGouveia, Jorge Bacelar; Correia, José Carlos Cardoso
1990Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal ConstitucionalGouveia, Jorge Bacelar
2007As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol femininoGouveia, Jorge Bacelar
2009I Prograga de Doutoramento em Direito: cerimónia de lançamentoGouveia, Jorge Bacelar
1997La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution PortugaiseGouveia, Jorge Bacelar
2006A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucionalGouveia, Jorge Bacelar
1996Le régime de la télévision au PortugalGouveia, Jorge Bacelar
2008Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue PortugaiseGouveia, Jorge Bacelar
2003Novos rumos para a acção de despejoGouveia, Jorge Bacelar
1994Objecção de consciência: direito fundamental àGouveia, Jorge Bacelar
2005O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e PríncipeGouveia, Jorge Bacelar
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